Termos de Uso

Última atualização: 25 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Ferramenta de IA para Síndicos ("Plataforma"), disponibilizada em condoia-sindico.vercel.app. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes termos.

1. Responsável pelo serviço

[Preencher: razão social / nome do responsável e CNPJ ou CPF, assim que constituído]. Contato: joaomarcosmedeiros702@gmail.com.

2. O que a Plataforma faz

A Plataforma usa inteligência artificial para ajudar síndicos e administradoras a: (a) gerar atas de reunião a partir de anotações fornecidas pelo usuário; (b) gerar comunicados padronizados para moradores; e (c) responder dúvidas com base no regimento interno cadastrado pelo próprio usuário. Todo conteúdo é gerado a partir de informações que o usuário insere.

3. O conteúdo gerado por IA precisa ser revisado

O conteúdo produzido pela Plataforma é gerado automaticamente e pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas do regimento interno ou das anotações fornecidas. O usuário é o único responsável por revisar, corrigir e validar qualquer ata, comunicado ou resposta antes de utilizá-los oficialmente — inclusive antes de arquivar uma ata como documento oficial do condomínio ou de enviar um comunicado aos moradores. A Plataforma não substitui aconselhamento jurídico e não garante que o conteúdo gerado esteja em conformidade com a convenção do condomínio, a legislação aplicável ou decisões de assembleia.

4. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Cada conta é vinculada a um único condomínio.

5. Assinatura e cobrança

O acesso à geração de conteúdo é gratuito durante o período de teste de 7 dias a partir do cadastro. Após o teste, o uso contínuo requer assinatura mensal paga, processada pela Asaas (processadora de pagamentos). O valor vigente é exibido na tela de assinatura da Plataforma antes da confirmação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail de contato acima; não há reembolso proporcional de período já pago, salvo obrigação legal em contrário.

6. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros, ou tentar contornar os limites técnicos de uso (como limites de geração por minuto) estabelecidos para manter a estabilidade do serviço.

7. Disponibilidade

A Plataforma depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, inteligência artificial e processamento de pagamento) e pode apresentar indisponibilidade temporária. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, decorrentes do uso de conteúdo gerado pela IA sem a devida revisão pelo usuário, ou de decisões tomadas com base nesse conteúdo.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Este documento é um modelo inicial e recomenda-se revisão por advogado antes de uso comercial definitivo, especialmente após a constituição de CNPJ para o serviço.